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Pereira e Miranda

Porto Alegre (RS)

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Advocacia Antidiscriminatória

Escritório de advocacia antidiscriminatória, localizado no centro de Porto Alegre. Atuamos com Compliance, Mediação e Conciliação e Processos Judiciais.
Atuamos nas seguintes áreas do direito: administrativo, cível, consumidor, família e sucessões, penal, previdenciário e trabalhista.

Publicações

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Pereira e Miranda

Notícia · há 7 anos

Proibido o casamento para menores de dezesseis anos.

A alteração foi publicada no Código Civil em 13 de março. Na redação anterior, era permitido o matrimônio para menores de 16 anos, em casos excepcionais como gravidez ou para evitar imposição ou...

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Pereira e Miranda

Artigo · há 7 anos

Você sabe o que é o Benefício de Prestação Continuada?

O Benefício de Prestação Continuada - BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e consiste em um salário mínimo mensal, pago às pessoas com deficiência ou ao/à idoso/a que possua baixa...

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Pereira e Miranda

Notícia · há 7 anos

O que é assédio nas relações de trabalho?

Nesse texto, iremos tratar das duas formas reconhecidas no ambiente de trabalho: o assédio moral e o assédio sexual. O assédio moral é definido como qualquer conduta abusiva que atinja a dignidade e...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 16%

Direito Administrativo, 16%

Direito de Família, 16%

Direito do Trabalho, 16%

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